JUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Domiciano Marinho
OBJETO Diferença de Indenização
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Altair Pereira da Silva
RECLAMADO Texaco Produtos de Petróleo S/A
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13°salário, etc.
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Felix Gomes dos Santos
RECLAMADO Monte Carlo Pizzaria
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de garçom com remuneração fixa mais comissão de 10%. Cumpria jornada diária das 17 horas às 24 horas. Não teve sua CTPS assinada, o que requer na forma da lei.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoJUIZ DO TRABALHO Marcos Afonso Borges
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Domiciano Marinho
OBJETO Repouso Semanal Remunerado
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Alfredo Machado Roque
RECLAMADO S/A Tecidos Votex “Casa Jaraguá”
JUIZ DO TRABALHO Messias de Souza Costa
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Aviso, 13º mês e Horas extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Marli de Carvalho
RECLAMADO Armazém Correia – Nelson Candido Correia
JUIZ DO TRABALHO Messias S. Costa
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Indenização, Aviso, Férias, 13° Salário e Dif. de Salário
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Orlando Bisinotto
RECLAMADO Sarno & Filho Ltda.
JUIZ DO TRABALHO Não consta
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Não cumprimento da decisão da junta Conciliadora
DECISÃO Não consta
RECLAMANTE Firmino Barbosa Da Silva, José Pereira Nunes e Pedro Pereira dos Santos
RECLAMADO Torquato Moreira da Silva, Francisco de Meira e Cunegundes Pereira
JUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Horas Extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Simplício Moreira Dias
RECLAMADO Dr. Geraldo Duarte Passos
JUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Dif. de Salário
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antônio Eugêncio de Morais
RECLAMADO Carlos Silva
JUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO 13° Salário
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Helenice Lourdes Coutinho
RECLAMADO Comércio e Indústria de Bebidas Lisita
JUIZ DO TRABALHO Messias de Souza Costa
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Salários
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Aluízio Aires Pereira
RECLAMADO Amaral e Silva