Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 04/04/1994 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
245 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Comissões – RSR – Adicional noturno
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Paixão de Oliveira Filho + 001
RECLAMADO Circo Voador Bar
RESUMO
O processo nº 318/1994 refere-se a uma Reclamação Trabalhista movida por João Paixão de Oliveira Filho e Mariano Pereira da Silva contra o Circo Voador Bar e Choparia Ltda. Os reclamantes alegaram irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, falta de pagamento de verbas rescisórias e FGTS, além de outros direitos trabalhistas. O processo tramitou na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, com diversas etapas, incluindo audiências, homologação de acordos, penhoras e tentativas de execução.
Os bens da empresa foram penhorados e levados a leilão, mas houve dificuldades na execução devido ao desaparecimento da empresa e mudanças de nome e endereço. O processo também envolveu embargos de terceiros e habeas corpus preventivo, com decisões judiciais sobre a responsabilidade dos sócios e a sucessão empresarial.
Após anos de tramitação e paralisação, o processo foi arquivado em 2003, com expedição de certidão de crédito em 2007 para garantir os direitos dos reclamantes. A certidão detalha os valores devidos, atualizados até 1997, e informa que os autos permaneceram arquivados por dois anos sem manifestação ou pagamento.