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Reference code
Title
Date(s)
- 06/05/1994 (Creation)
Level of description
Extent and medium
609 folhas
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga Lima
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Pessoa de Souza
OBJETO Aviso prévio; 13º salário, saldo de salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Ozival Adornelas Pimentel
RECLAMADO Drogaria São Lucas Ltda
RESUMO
O processo refere-se a uma Reclamatória Trabalhista movida por Ozival Adornelas Pimentel contra a Drogaria São Lucas Ltda. O reclamante alegou irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, não pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias e FGTS, além de dispensa sem justa causa. A empresa contestou, alegando justa causa por improbidade.
Após diversas tentativas de execução, incluindo penhoras e avaliações de bens, o processo enfrentou dificuldades devido ao encerramento das atividades da empresa e à falta de bens disponíveis para quitação da dívida. Foram realizadas diligências para localizar bens dos sócios da empresa, incluindo veículos e imóveis, mas sem sucesso.
O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 12.080,70, e o processo segue em busca de meios para garantir o pagamento ao reclamante.