Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 30/04/1992 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
140 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Pessoa de Souza
OBJETO Horas extras; reajuste salarial; salário-família
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Luiz Pereira
RECLAMADO Cannes Publicidade Ltda
RESUMO
O processo nº 505/92 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Sebastião Luiz Pereira contra Cannes Publicidade Ltda. O reclamante alegou irregularidades na relação de trabalho, como horas extras não pagas, reajuste salarial não concedido, ausência de pagamento de salário-família e uso de imóvel fornecido pela empresa como salário in natura. A empresa contestou as alegações, afirmando que o reclamante recebeu todos os direitos trabalhistas e que o contrato de locação do imóvel era válido.
Durante o processo, houve incidentes como a arguição de falsidade de documentos e realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade de assinaturas e cláusulas. Após audiências e depoimentos, as partes chegaram a um acordo em 1996, com pagamento de R$ 550,00 ao reclamante e fixação de honorários periciais em R$ 100,00.
O reclamante não pagou os honorários periciais, resultando em tentativas de execução contra ele. O processo foi arquivado provisoriamente e, posteriormente, definitivamente, com expedição de certidão de crédito em favor da perita.