Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 06/09/1995 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
211 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO João Rodrigues Pereira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Pessoa de Souza
OBJETO Saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40%, correção da CTPS, horas extras, diferenças salariais, seguro-desemprego e indenização pelos prejuízos decorrentes dos maus-tratos e condições degradantes alegadas
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Eunilde de Carvalho Lopes
RECLAMADO Vanessa e Siqueira Ltda sucessora de C.S. Campos Ltda e sua Proprietária Cecília Siqueira Carvalho
RESUMO
A reclamante alega na petição inicial que foi admitido em 01.08.89, na função de serviços gerais, alega que durante o período trabalhado prestou e não recebeu horas extras. Alega que não recebeu salário família uma cota mês, de 18.08.92 a 18.07.95. A reclamante alega que foi injustamente demitida e pleiteia a incidência das horas extras, de todo período sobre os 13º salários, férias + 1/3, FGTS + a multa de 40%, salário família, seguro desemprego e honorários advocatícios, Conforme sentença de fls.71/75, a reclamada foi condenada a pagar ao autor as parcelas de horas extras e suas incidências, como requerido pela reclamante; salário família, com dedução do valor já depositado e levantado pela reclamante, bem como do pago diretamente a mesma. Foi determinado a anotação do contrato de trabalho pelo período reconhecido na sentença da CTPS da autora.