Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 28/04/1981 (Creation)
Level of description
Extent and medium
102 folhas
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferenças salariais, FGTS, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Eci Pedroso da Silva
RECLAMADO Joaquim Antônio de Araújo
RESUMO
O processo refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Eci Pedroso da Silva contra Joaquim Antônio de Araújo, iniciada em 28 de abril de 1981. A reclamante alegou demissão injusta, ausência de anotação na CTPS e não pagamento das verbas rescisórias. O caso passou por diversas etapas, incluindo audiências, condenação do reclamado ao pagamento de valores devidos, penhoras e leilões de bens para quitação da dívida.
Os bens penhorados incluíram roupas e acessórios, que foram leiloados em diferentes ocasiões. Apesar das tentativas de execução, o processo enfrentou dificuldades devido ao não pagamento integral da dívida e à ausência do reclamado. Em 2007, foi expedida uma certidão de crédito para garantir os direitos da reclamante, com valores atualizados até 1984.
O processo foi arquivado provisoriamente por falta de manifestação das partes.