Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 28/04/1981 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
102 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferenças salariais, FGTS, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Eci Pedroso da Silva
RECLAMADO Joaquim Antônio de Araújo
RESUMO
O processo refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Eci Pedroso da Silva contra Joaquim Antônio de Araújo, iniciada em 28 de abril de 1981. A reclamante alegou demissão injusta, ausência de anotação na CTPS e não pagamento das verbas rescisórias. O caso passou por diversas etapas, incluindo audiências, condenação do reclamado ao pagamento de valores devidos, penhoras e leilões de bens para quitação da dívida.
Os bens penhorados incluíram roupas e acessórios, que foram leiloados em diferentes ocasiões. Apesar das tentativas de execução, o processo enfrentou dificuldades devido ao não pagamento integral da dívida e à ausência do reclamado. Em 2007, foi expedida uma certidão de crédito para garantir os direitos da reclamante, com valores atualizados até 1984.
O processo foi arquivado provisoriamente por falta de manifestação das partes.