Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 15/08/1990 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
446 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Ana Marcia Braga
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Gratificação de encargo, incorporação de horas extras e repercussão nas demais vantagens, horas extras suprimidas, reajustes salarias, diferenças salarias com repercussão e honorários advocatícios
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Sebastião Albino da Silva
RECLAMADO Superintendência Estadual de Esportes (Estado de Goiás)
RESUMO
O Reclamante alegou que trabalhava para a Reclamada exercendo a função de Chefe do Setor de Áreas Verdes do Estádio Serra Dourada, desde 10 de janeiro de 1989, designado através da portaria nº 32/89. Pleiteou gratificação de encargo, incorporação de horas extras e repercussão nas demais vantagens, horas extras suprimidas, reajustes salarias, diferenças salarias com repercussão e honorários advocatícios.
O Colegiado da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia decidiu, por unanimidade de votos, acolher parcialmente os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento de gratificação de encargo, incorporação de horas extras com repercussão nas demais vantagens, horas extras, 13º salário e férias (fls. 56/57).
A Reclamada interpôs embargos de declaração alegando contradição na sentença.
O Colegiado da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, por unanimidade de votos, julgou improcedentes os embargos declaratórios (fls. 61)
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário da Reclamada e Remessa Ex Officio
RELATOR Norton Ribeiro Hummel
REVISOR Alberto Mendes Rodrigues de Souza
DECISÃO Conhecimento e provimento negado aos recursos.