Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/04/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13º salário, férias, indenização, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Celino Bento da Silva
RECLAMADO Monumento - Engenharia e Const. Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, eletricista, foi contratado em janeiro de 1982 e dispensado sem justa causa em abril do mesmo ano, antes da correção salarial prevista em convenção coletiva. Alega jornada extensa, inclusive aos sábados, com pagamento parcial de horas extras, e que não recebeu integralmente suas verbas rescisórias. Busca o pagamento das diferenças devidas. Do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, indenização adicional da Lei 6.708/79, horas extras com adicional, depósitos de FGTS e guia para saque.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso