Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/05/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
25 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, saldo de salário, descanso, diferença de salário e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Osvaldo de Oliveira
RECLAMADO Viação Araguarina Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirmou ter sido admitido pela reclamada, tendo optado pelo FGTS, e trabalhado em jornada das 6h às 14h. Alegou que, no mês de janeiro de 1982, houve redução indevida em seu salário quanto às horas normais e que não recebeu o pagamento das horas extras referentes a descansos trabalhados nesse mesmo mês. Também afirmou não ter recebido o saldo de salário correspondente a 16 dias de fevereiro de 1982. Foi dispensado sem justa causa e pleiteia: pagamento de 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saldo de salário de fevereiro, horas extras referentes ao descanso trabalhado em janeiro, diferença salarial no mês de janeiro, FGTS do mês anterior e do mês da rescisão.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso