Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/06/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
82 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Elaine Lopes
RECLAMADO Fundação Estadual de Esportes
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante é servidora pública estadual sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho por prazo indeterminado, no cargo de zeladora. Foi demitida sem justa causa, apesar de ser estável, e requer as devidas reparações legais: nulidade da rescisão, reintegração, salários do afastamento com reajustes, férias, 13º, diferenças salariais, salários de março/83 e parte de abril/83, salários retidos de agosto e setembro/82, juros, correção, custas e demais verbas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso