Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1653.79
Título
Reclamação Trabalhista 1653/1979
Fecha(s)
- 24/09/1979 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
18 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Suspensão indevida
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Belchior Alves Pereira
RECLAMADO Clube de Regatas Jaó
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante prestou serviço como escriturário e se declarou optante ao FGTS. Foi convocado para prestar serviço extraordinário e, ao recusar, foi suspenso pelo motivo de não apresentar justificativas para a recusa. Assim requer que a suspensão seja cancelada em virtude de não constar em contrato o dever de fazer horas extras.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso