Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1730.76
Título
Reclamação Trabalhista 1730/1976
Data(s)
- 11/10/1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, salário família, salário retido e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Otaviano Rodrigues dos Santos
RECLAMADO Condomínio Dona Rita de Albuquerque.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de mão de obras em maio de 1974 e foi demitido sem justa causa em junho de 1976. Ao ser dispensado, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio 30 dias, 13° salário 8/12, férias simples e em dobro, salário de família e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso