Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1868.76
Título
Reclamação Trabalhista 1868/1976
Data(s)
- 03/11/1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
05 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso, férias, repouso, 13° salário, auxílio enfermidade e salário
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Oleriano Franco da Costa
RECLAMADO Engil - Engenharia e Indústria LTDA
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de carpinteiro em agosto de 1976 e demitido sem justa causa em outubro de 1976. Não foi dada a baixa na sua carteira de trabalho, declarou ser optante ao FGTS, e ao ser dispensado, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio, férias proporcionais 2/12, 13° salário, 6 dias de atestado médico, e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso