Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/08/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
26 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, férias, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Marcílio Venâncio Vieira
RECLAMADO Ensa - Empresa Sul Americana de Montagens Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, pedreiro sindicalizado, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora alegando que, embora tenha sido optante pelo FGTS, foi demitido sem justa causa sem receber corretamente todas as verbas rescisórias. Relata que houve diferenças salariais durante o contrato, pois o salário recebido era inferior ao piso estabelecido em convenção coletiva. Alega também não ter recebido corretamente aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, horas extras, além de diferenças de salário em determinados períodos. Por fim, aponta que a quantia paga na rescisão não corresponde ao que efetivamente lhe era devido. Diante o exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional e vencido, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, horas extras (56h e 100h), diferenças salariais de diversos períodos, FGTS e honorários advocatícios.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso