Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
19 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário maternidade, férias, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Clemilda da Luz Teixeira
RECLAMADO Claudio de Almeida Borges e Instituto Ortopédico
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida em setembro de 1982 como servente, prestando serviços no Instituto Ortopédico de Goiânia, e dispensada em julho de 1983 sem justa causa. Relata que estava grávida à época da dispensa e não recebeu o salário-maternidade, nem a estabilidade provisória prevista na convenção coletiva. Alega também não ter recebido férias e 13º proporcionais. Pleiteia: salário-maternidade, estabilidade provisória de 45 dias, 13º salário proporcional, férias proporcionais, além de custas e cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso