Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-284.83
Título
Reclamação Trabalhista 284/1983
Data(s)
- 1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Indenização adicional, FGTS.
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE João Francisco Sobrinho
RECLAMADO Rebrace- Reflorestamento do Brasil Central Com. e Ind. Ltda.
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Carpinteiro e se declarou optante pelo FGTS. Foi despedida injustamente no mês que antecede a data base para o aumento salarial conforme convenção sindical e não recebeu a indenização adicional prevista no art. 9° da Lei n° 6.708 de 30-10-79.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso