Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/10/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-Luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO FGTS, 13º salário, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE David Pereira da Silva
RECLAMADO Construtora Pilar Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Reclamante, pedreiro e optante do FGTS, foi admitido em agosto/83 e dispensado em outubro/83, antes da data-base, sem justa causa. Alega salários pagos a menor em agosto e setembro, falta de pagamento por 30h extras, ausência de aviso prévio, 13º, férias proporcionais, FGTS e indenização adicional. Assim, requer: aviso prévio, 13º, férias proporcionais, salário de 30h, indenização adicional (Lei 6.708/79), salários em mora (cláusula 21), diferenças salariais de agosto e setembro, FGTS corrigido, anotação em CTPS e comunicação ao IAPAS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso