Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/10/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ialba-Luza Guimarães de Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso, 13º salário, FGTS, salário família, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Rodrigues da Costa
RECLAMADO Engel - Lopes Engenharia e Indústria Ltda. e Condomínio Morada dos Sol
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Reclamante, servente e optante do FGTS, foi admitido em 18/08/83 e dispensado em 15/09/83 sem justa causa. Alega ausência de aviso prévio, 13º, férias proporcionais, FGTS, salário-família e anotações na CTPS, além de mora salarial pelo não acerto após o aviso prévio. Pleiteia: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, salário-família, mora salarial, anotação em CTPS, comunicações legais, juros e correção.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso