Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-520.83
Título
Reclamação Trabalhista 520/1983
Data(s)
- 24/02/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Luiz Carlos Alves
RECLAMADO Telhas de Anicuns Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante trabalhou de novembro de 1982 a fevereiro de 1983 sem registro em CTPS, não optante do FGTS, cumprindo jornada superior à prevista em convenção e recebendo apenas uma hora extra diária. Na dispensa, não recebeu verbas rescisórias. Assim, requer: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, horas extras, FGTS e honorários advocatícios.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso