Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-539.77
Título
Reclamação Trabalhista 539/1977
Data(s)
- 18/03/1977 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
08 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias proporcionais e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Luiz Antônio Castilho
RECLAMADO Constec
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de servente em fevereiro de 1977 e foi dispensado em março em 1977. Ao ser dispensado, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio, 13° salário 3/12, férias proporcionais 2/12, FGTS e os devidos acréscimos legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso