Identificatie
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Titel
Datum(s)
- 23/04/1993 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
1427 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Mário Sérgio Botazzo
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Francisca Guilhermina Guimarães Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Lorimê Gualberto Diniz
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias, saldo de salário e FGTS
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Francisco Martins Azevedo
RECLAMADO Construtora Leo Lynce e Condomínio Residencial Negrão de Lima
2ª INSTÂNCIA RO 1702/94
RELATOR Josias Macedo Xavier
REVISOR Platon Teixeira de Azevedo Filho
DECISÃO Recurso conhecido, provimento parcial
RECORRENTE Francisco Martins Azevedo
RECORRIDO Construtora Leo Lynce e Condomínio Residencial Negrão de Lima
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O processo trabalhista nº 644/93 foi movido por Francisco Martins Azevedo contra a Construtora Leo Lynce S/A e Condomínio Residencial Negrão de Lima. O reclamante alegou demissão injusta e pleiteou o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, depósitos de FGTS, mora salarial, entre outros.
A reclamada contestou, alegando abandono de emprego por parte do reclamante, o que configuraria justa causa. Após diversas audiências e etapas processuais, o Tribunal reconheceu parcialmente os pedidos do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento de salários retidos e honorários advocatícios, mas rejeitando outros pedidos, como aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT.
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