Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/03/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Odécio de Paula Silva
RECLAMADO Irmãos Pádua Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 16 de outubro de 1980 para exercer a função de frentista em posto de serviços, tendo optado pelo regime do FGTS. Em 1º de março de 1981, foi promovido à função de trocador de óleo. Alega que sua jornada de trabalho era das 7h às 19h de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, e aos domingos (um por mês), das 6h às 20h. Com base nessa jornada, afirma ter realizado 52 horas extras mensais, sem ter recebido a devida remuneração correspondente nem suas repercussões legais. O contrato de trabalho foi encerrado em 10 de janeiro de 1982 mediante aviso prévio iniciado em 10 de dezembro de 1981. O reclamante, assistido pelo sindicato, pleiteia o pagamento das horas extras não quitadas e de todas as suas repercussões legais, inclusive reflexos em verbas trabalhistas e depósitos do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso