Identity area
Reference code
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-801.71
Title
Reclamação Trabalhista 801/1971
Date(s)
- 29/06/1971 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
10 folhas
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Domingos Athair M. Batista
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Levy Cunha
OBJETO Dif. de comissão, rep. Sem. Remunerado, dif. do 13°salário, féria, e dif. de FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Damilton Roncolato
RECLAMADO Duarte & Cia Ltda.
Appraisal, destruction and scheduling
RESUMO
O reclamante foi admitido como Mecânico onde ganhava 50% de comissão, e depois 205 mais salário, até ser despedido. Houve alteração unilateral do Contrato de Trabalho , resultando em prejuízo ao reclamante, conforme artigo 468 da CLT. Assim o mesmo requer a diferença sobre os seus benefícios.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso