Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-916.76
Título
Reclamação Trabalhista 916/1976
Data(s)
- 27/05/1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
15 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Salário maternidade, aviso, 13°salário, férias e FGTS
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Elsa Camargo Fernandes
RECLAMADO Maria Luiza Mesquita Bonfim
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de auxiliar de contabilidade em dezembro de 1974 e despedida sem justa causa em janeiro de 1976. A reclamante estava de licença maternidade e, ao retornar ao serviço, foi dispensada, não lhe sendo pago: o salário referente ao período de licença, aviso prévio, 13° salário, férias proporcional, férias vencidas e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso