Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-963.81
Título
Reclamação Trabalhista 963/1981
Data(s)
- 27/04/1981 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
20 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, 13°salário e salário retido
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Paulo Renato Ribeiro
RECLAMADO Brascon - Construtora e Incorporadora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante prestou serviço como pintor. Foi admitido no mês de julho de 1979 e foi demitido sem justa causa e recebeu somente o FGTS, negando a reclamada ao pagamento das reparações legais, oriundas da rescisão contratual: aviso prévio de 64 horas, férias e 13salário proporcional, salário retido de 27 dias.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso