Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-963.81
Título
Reclamação Trabalhista 963/1981
Fecha(s)
- 27/04/1981 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
20 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, 13°salário e salário retido
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Paulo Renato Ribeiro
RECLAMADO Brascon - Construtora e Incorporadora Ltda.
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante prestou serviço como pintor. Foi admitido no mês de julho de 1979 e foi demitido sem justa causa e recebeu somente o FGTS, negando a reclamada ao pagamento das reparações legais, oriundas da rescisão contratual: aviso prévio de 64 horas, férias e 13salário proporcional, salário retido de 27 dias.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso