Identificatie
referentie code
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-98.69
Titel
Reclamação Trabalhista 98/1969
Datum(s)
- 1º/12/1970 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
28 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Domingos A.M. Batista
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Levy V. da Cunha
OBJETO Embargo de terceiro
DECISÃO Audiência adiada
RECLAMANTE Lourival Louza ( Automóvel Clube)
RECLAMADO José Alves de Miranda
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O embargante move Ação contra o embargado que esteve explorando o Posto de gasolina na qualidade de locatário, que ao desfazerem o contrato ficou sob a responsabilidade do embargado os encargos trabalhistas dos empregados do referido posto. Assim não há motivo para penhorar seus bens para responder por dívidas do embargado. O mesmo requer que seja declarada insubsistente a penhora.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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