Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-0121.84
Título
Recurso Ordinário 0121/1984
Data(s)
- 02/04/1984 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
76 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Wilton Honorato Rodrigues
REVISOR Bertholdo de Satyro de Sousa
OBJETO Aviso prévio e FGTS
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Augusto Florêncio de Barros e outros (5)
RECORRIDO Pavicap - Prefeitura de Goiânia - GO
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Os recorrentes foram admitidos nas funções de: auxiliar de operação, auxiliar de operação serviços diversos ”C”, operário II, operador de máquinas e se declaram optantes pelo FGTS. Foram demitidos sem justa causa e, ao receberem as suas rescisões contratuais, não receberam aviso prévio e nem FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso