Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 25/01/1985 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
93 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
RELATOR Wilton Honorato Rodrigues
REVISOR João Rosa
OBJETO Ação de cumprimento
DECISÃO Anulação da sentença recorrida e extinção do processo sem julgamento do mérito
RECORRENTE Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás e Petrobrás Distribuidora S/A
RECORRIDO Os mesmos
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O sindicato ajuizou ação de cumprimento contra a reclamada para exigir o pagamento dos percentuais de produtividade previstos na convenção coletiva vigente em 1983, alegando que a empresa não aplicou os reajustes aos empregados listados, associados ou não, violando a norma coletiva. Requer o pagamento das diferenças salariais com reflexos e integração nos salários, bem como honorários advocatícios e produção de provas.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso