Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 25/01/1985 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
93 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
RELATOR Wilton Honorato Rodrigues
REVISOR João Rosa
OBJETO Ação de cumprimento
DECISÃO Anulação da sentença recorrida e extinção do processo sem julgamento do mérito
RECORRENTE Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás e Petrobrás Distribuidora S/A
RECORRIDO Os mesmos
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O sindicato ajuizou ação de cumprimento contra a reclamada para exigir o pagamento dos percentuais de produtividade previstos na convenção coletiva vigente em 1983, alegando que a empresa não aplicou os reajustes aos empregados listados, associados ou não, violando a norma coletiva. Requer o pagamento das diferenças salariais com reflexos e integração nos salários, bem como honorários advocatícios e produção de provas.
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