Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-0472.76
Título
Recurso Ordinário 0472/1976
Data(s)
- 20/05/1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
23 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Osíris Rocha
OBJETO Complemento do FGTS
DECISÃO Provimento ao recurso
RECORRENTE Prefeitura Municipal de Goiânia
RECORRIDO Sebastião Batista de Oliveira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido prestou serviço como Faxineiro no ano de 1970 e demitiu-se no ano de 1975 sem ter recebido o FGTS de forma integral e assim requer o complemento do mesmo.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso