Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-2960.77
Título
Recurso Ordinário 2960/1977
Data(s)
- 09/12/1977 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
230 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Heros de Campos Jardim
OBJETO 13° salário, férias, salário retido, comissões retidas, diferença de salário e repouso semanal remunerado
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Auto Americano Importadora S/A.
RECORRIDO Eduardo Giannini Santa-Lúcia
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido foi admitido na função de comerciário em agosto de 1973 e saiu espontaneamente em abril de 1977. O mesmo é optante ao FGTS desde a data de sua admissão e que, ao deixar a firma, não lhe foram pagos os seguintes direitos: 13° salário proporcional, férias gozadas antes do tempo, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, comissões retidas, diferença de salário, repouso semanal remunerado e o FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso