JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário família, FGTS, estabilidade.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Joaquim Soares de Araujo
RECLAMADO Encol S/A- Engenharia e Comércio.
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Pintor e foi demitido injustamente sem receber 60 dias de estabilidade, conf. Clausula 31 da Convenção Sindical . Esteve em gozo do benefício de acidente no INPS e a reclamada não pagou o correspondente salário família.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região