Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/04/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, diferença de salário, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Osvaldo D. de Carvalho
RECLAMADO Fernandes e Hermínia Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirma que foi contratado com registro em carteira, mas recebia salário inferior ao previsto na convenção coletiva. Alega jornada de nove horas diárias sem o pagamento das horas extras correspondentes. Após a dispensa sem justa causa, não teria recebido as verbas rescisórias devidas. Diante da recusa da empresa em regularizar a situação, pleiteia: aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, diferenças salariais, multa convencional, horas extras e anotação correta na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso