Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1593.79
Título
Reclamação Trabalhista 1593/1979
Data(s)
- 17/09/1979 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Férias, 13°salário, salário família, horas extras, RSR e FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Osvaldo Tomé de Freitas
RECLAMADO Vivendo – Construções e Planejamento Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de armador com salário-hora e foi demitido de forma indireta por falta de pagamento salarial e por força dos artigos 459 e 483 “D” da CLT. Não teve sua carteira anotada e pede anotação, bem como férias, 13°salário, 110 horas extras e FGTS proporcionais aos 3 meses trabalhados.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso