Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1865.76
Título
Reclamação Trabalhista 1865/1976
Data(s)
- 03/11/1976 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
06 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso, férias, 13° salário e repouso
DECISÃO Homologação do pedido de desistência da ação
RECLAMANTE Benedito Rodrigues Ribeiro
RECLAMADO PAVICAP. – Sup. De Pavimentação
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de trabalho braçal em março de 1974 e foi demitido sem justa causa em setembro de 1976. Não era optante ao FGTS e, ao ser dispensado, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio de 30 dias, férias de 1975/76, 7 dias de férias proporcionais, 13º salário de 1976 - 9/12 e 3 remunerações.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso