Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 18/08/1982 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
26 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, férias, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Marcílio Venâncio Vieira
RECLAMADO Ensa - Empresa Sul Americana de Montagens Ltda.
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante, pedreiro sindicalizado, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora alegando que, embora tenha sido optante pelo FGTS, foi demitido sem justa causa sem receber corretamente todas as verbas rescisórias. Relata que houve diferenças salariais durante o contrato, pois o salário recebido era inferior ao piso estabelecido em convenção coletiva. Alega também não ter recebido corretamente aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, horas extras, além de diferenças de salário em determinados períodos. Por fim, aponta que a quantia paga na rescisão não corresponde ao que efetivamente lhe era devido. Diante o exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional e vencido, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, horas extras (56h e 100h), diferenças salariais de diversos períodos, FGTS e honorários advocatícios.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso