Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-2026.83
Título
Reclamação Trabalhista 2026/1983
Data(s)
- 1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
07 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO opção retroativa
DECISÃO Homologado
RECLAMANTE Rosa Alzira Mendonça Jayme
RECLAMADO Conselho de Contas dos Municípios
RESUMO
A reclamante requer homologação de sua opção com retroatividade prevista na Lei do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (5107 de 13/09/66)
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso