Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-282.65
Título
Reclamação Trabalhista 282/1965
Data(s)
- 29/04/1965 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
44 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS D. Marinho
OBJETO Indenização, 13° Salário, Férias, Gratificação Proporcional
DECISÃO Homologação de Acordo
RECLAMANTE Lamartine Reginaldo da Silva
RECLAMADO Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi contratado em 1928, como Bancário com salário baseado em Tempo de serviço, ordenado e comissão de cargo. Recebe 4 gratificações 13°mês. Foi rebaixado de cargo, com redução de salário. A medida foi punitiva e proibida. Estava de licença e ao retornar recebeu o aviso de rebaixamento. O mesmo requer a reparação legal.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso