Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/04/1977 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
230 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Antônio Miranda de Mendonça
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO 13° salário, férias, salário retido, comissões retidas, diferença de salário e repouso semanal remunerado
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Eduardo Giannini Santa-Lúcia
RECLAMADO Auto Americano Importadora S/A.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de comerciário em agosto de 1973 e saiu espontaneamente em abril de 1977. O mesmo é optante ao FGTS desde a data de sua admissão e que, ao deixar a firma, não lhe foram pagos os seguintes direitos: 13° salário proporcional, férias gozadas antes do tempo, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, comissões retidas, diferença de salário, repouso semanal remunerado e o FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso