Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-0364.83
Título
Recurso Ordinário 0364/1983
Fecha(s)
- 13/04/1983 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
80 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Diferença de salário, gratificação adicional, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Secretaria da Educação do Estado de Goiás
RECORRIDO Álvaro Fernandes da Silva
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
Professor contratado pela Secretaria de Educação de Goiás afirma ter trabalhado com carga horária superior à contratada e sofrido redução unilateral de jornada, sem o devido pagamento. Alega diferenças salariais por descumprimento legal quanto ao enquadramento no quadro suplementar do magistério e à incorporação de gratificações. Assim, requer: diferenças salariais, gratificação adicional, reflexos em férias, 13º, repouso semanal remunerado, FGTS, correção monetária, juros de mora e custas.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso