Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-2G-0364.83
Título
Recurso Ordinário 0364/1983
Data(s)
- 13/04/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
80 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Diferença de salário, gratificação adicional, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Secretaria da Educação do Estado de Goiás
RECORRIDO Álvaro Fernandes da Silva
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Professor contratado pela Secretaria de Educação de Goiás afirma ter trabalhado com carga horária superior à contratada e sofrido redução unilateral de jornada, sem o devido pagamento. Alega diferenças salariais por descumprimento legal quanto ao enquadramento no quadro suplementar do magistério e à incorporação de gratificações. Assim, requer: diferenças salariais, gratificação adicional, reflexos em férias, 13º, repouso semanal remunerado, FGTS, correção monetária, juros de mora e custas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso