Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 08/08/1984 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
116 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Aviso prévio, horas extras, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Lojas Arapuã S/A e José Tiago Santana
RECORRIDO Os mesmos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante e recorrente José Tiago Santana afirma ter sido admitido em março de 1981 como vendedor, com salário fixo mais comissões, sendo dispensado em abril de 1983. Alega jornada de 10 horas diárias com duas horas extras não pagas, além de diferenças de reajustes salariais e comissões. Sustenta que foi demitido sem justa causa, mas recebeu apenas parte das verbas rescisórias. Assim, requer: horas extras e reflexos, diferenças salariais, diferenças de férias e proporcionais, 13º salário proporcional de 1983, depósitos de FGTS, entrega das guias de PIS, aviso prévio, verbas rescisórias, custas, honorários e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso