Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 08/08/1984 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
116 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Aviso prévio, horas extras, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Lojas Arapuã S/A e José Tiago Santana
RECORRIDO Os mesmos
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O reclamante e recorrente José Tiago Santana afirma ter sido admitido em março de 1981 como vendedor, com salário fixo mais comissões, sendo dispensado em abril de 1983. Alega jornada de 10 horas diárias com duas horas extras não pagas, além de diferenças de reajustes salariais e comissões. Sustenta que foi demitido sem justa causa, mas recebeu apenas parte das verbas rescisórias. Assim, requer: horas extras e reflexos, diferenças salariais, diferenças de férias e proporcionais, 13º salário proporcional de 1983, depósitos de FGTS, entrega das guias de PIS, aviso prévio, verbas rescisórias, custas, honorários e demais cominações legais.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso