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Reference code
Title
Date(s)
- 08/08/1984 (Creation)
Level of description
Extent and medium
116 folhas
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
RELATOR Oswaldo Florêncio Neme
REVISOR João Rosa
OBJETO Aviso prévio, horas extras, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Lojas Arapuã S/A e José Tiago Santana
RECORRIDO Os mesmos
Appraisal, destruction and scheduling
RESUMO
O reclamante e recorrente José Tiago Santana afirma ter sido admitido em março de 1981 como vendedor, com salário fixo mais comissões, sendo dispensado em abril de 1983. Alega jornada de 10 horas diárias com duas horas extras não pagas, além de diferenças de reajustes salariais e comissões. Sustenta que foi demitido sem justa causa, mas recebeu apenas parte das verbas rescisórias. Assim, requer: horas extras e reflexos, diferenças salariais, diferenças de férias e proporcionais, 13º salário proporcional de 1983, depósitos de FGTS, entrega das guias de PIS, aviso prévio, verbas rescisórias, custas, honorários e demais cominações legais.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
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Sem restrições de acesso