Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-3G-4410.86
Título
Agravo de Instrumento 4410/1986
Data(s)
- 09/06/1986 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
147 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Marco Aurélio Prates de Macedo
OBJETO Reintegração
DECISÃO Provimento negado
AGRAVANTE Antônio Carlos Pereira
AGRAVADO Detran – Departamento Estadual de Transito de Goiás
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O agravante é Técnico em Fiscalização e foi demitido com base no Decreto Estadual de n° 2201, de 21/03/1983. O mesmo é estável e não houve inquérito para apuração de falta grave, previsto no artigo n° 853. Assim, requer a reintegração do cargo. Pleiteia: reintegração ao emprego com todos os direitos e vantagens, inclusive salariais, ou, alternativamente, condenação ao pagamento das parcelas reparatórias.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso