Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09/07/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Diogo José da Silva
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, indenização e anotação na CTPS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Geraldo Pires do Prado
RECLAMADO Antônio Eustáquio Lemos - "A Mineira" Materiais P/ Construções
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Chapa de Caminhão em março 1973 e foi demitido sem justa causa em julho de 1981. Sua CTPS não foi anotada e nem assinada. A duração da jornada de trabalho diário variava muito, indo às vezes até à noite e trabalhava aos domingos, variando de duas a três vezes no mês. Ganhava por caminhão descarregado e não recebia salário fixo. Foi dispensado por justa causa e não recebeu seus direitos trabalhistas. Diante do exposto, reclama as devidas parcelas de: aviso prévio 30 dias, férias de 30 dias em dobro, férias proporcionais, 13° salário, horas extras, repouso semanal remunerado e feriados, indenização 8 períodos e anotações na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso