Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 15/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Virgínia Sales Gebrim
RECLAMADO Fundação Ação Social do Palácio do Governo
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante prestou serviços a partir de 1981 e foi formalmente contratada em maio de 1982 pela fundação social ligada ao Palácio do Governo, na função de psicóloga. Em março de 1983 foi demitida com base em decreto estadual que anulou a estabilidade concedida anteriormente pelo governo. Alega que, por ser empregada estável, só poderia ser dispensada mediante inquérito judicial por falta grave, o que não ocorreu, pleiteando sua reintegração. Ante o exposto, pleiteia: reintegração ao emprego, pagamento dos salários do período de afastamento, juros, correção monetária, custas e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso