Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 15/08/1983 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
28 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Virgínia Sales Gebrim
RECLAMADO Fundação Ação Social do Palácio do Governo
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
A reclamante prestou serviços a partir de 1981 e foi formalmente contratada em maio de 1982 pela fundação social ligada ao Palácio do Governo, na função de psicóloga. Em março de 1983 foi demitida com base em decreto estadual que anulou a estabilidade concedida anteriormente pelo governo. Alega que, por ser empregada estável, só poderia ser dispensada mediante inquérito judicial por falta grave, o que não ocorreu, pleiteando sua reintegração. Ante o exposto, pleiteia: reintegração ao emprego, pagamento dos salários do período de afastamento, juros, correção monetária, custas e demais cominações legais.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso